Programa

BALANÇO E PRINCIPAIS EIXOS DE AÇÃO ESTRATÉGICA AUTÁRQUICA

PROGRAMA 2017 - 2021
“Os pactos são para cumprir”

Importa fazer a avaliação do Programa eleitoral de 2017.
Vamos recordar o que prometemos:

NA EDUCAÇÃO
No sentido de fortalecer a imagem da Barquinha como Município de referência na Educação Nacional fizemos:
• A revisão da Carta Educativa e do Plano Estratégico da Educação, garantindo a continuidade do projeto educativo em crescendo e de excelência;
• Avaliámos longitudinalmente o impacto do projeto Centro Integrado de Educação em Ciências - Escola Ciência Viva a três níveis: a) alunos (suas aprendizagens e suas opções no futuro); b) professores (seu desenvolvimento profissional); c) visitantes (aprendizagem ao longo da vida);
• Mantivemos a escola aberta a toda a comunidade durante os 7 dias da semana e durante a semana das 7h45 às 18h30 e as atividades de tempos livres (ATL) nas interrupções letivas;
• Mantivemos a aposta na oferta de atividades extracurriculares (AEC´s) com qualidade e diversidade;
• Mantivemos e promovemos dinâmicas de atividades com a Direção do Agrupamento, a Associação Centro Integrado de Educação em Ciências (CIEC), as Associações de Pais e os Encarregados de Educação, envolvendo-os na vida da comunidade e da escola;
• Apoiámos as famílias carenciadas no âmbito da ação social escolar e na aposta educativa numa escola inclusiva;
• Rentabilizámos os equipamentos e edifícios para atividades ligadas à educação, à arte, à ciência, à cidadania, ao desporto e à formação profissional;
• Criámos ambientes inovadores pedagógicos (sala do futuro) para que todos os alunos se identificassem mais com a escola, alcançassem o sucesso educativo e otimizassem os seus saberes;
• Patrocinámos projetos escolares, alguns com grande impacto nacional;
•Apoiámos o projeto de inovação pedagógica e apetrechámos os laboratórios dos diferentes equipamentos escolares.
Em resultado de todo este trabalho, sempre em concertação com as Juntas e o Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha, o número de alunos a frequentar os nossos estabelecimentos de ensino aumentou de 837 no ano letivo de 2017/18 para 999 alunos no ano letivo 2021/22.

NA AÇÃO SOCIAL
• Dinamizámos, com as Freguesias, a rede social local, enquanto rede de combate à exclusão social e à pobreza;
• Demos especial importância à promoção social, garantindo o auxílio na cedência de apoio técnico e logístico;
• Apoiámos o Centro de Dia das Madeiras, o Lar Residencial de Deficientes e a Fundação Dr. Francisco Cruz;
• Mantivemos os apoios sociais, com os vários parceiros, a Loja Social de Vila Nova da Barquinha e da Praia do Ribatejo, com especial enfoque no tempo de pandemia, quando as carências foram e continuam a ser mais significativas;
• Candidatámos a reabilitação da habitação social, tendo em vista o conforto das pessoas e a sua dignificação;
• Elaborámos o diagnóstico social do concelho e anualmente monitorizámos a ação, procurando minimizar as carências dos agregados socialmente mais frágeis.

NA ECONOMIA E NO EMPREGO
• Estivemos na linha da frente no aproveitamento do aeródromo de Tancos, tendo efetuado processos de concertação com o Ministério da Defesa, Exército, Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), NAV Portugal e com outras comunidades intermunicipais, com vista à inscrição de um aeroporto regional no Polígono militar de Tancos;
• Reforçámos a aposta no Gabinete de Apoio ao Empreendedorismo (GADEL) que tem como missão apoiar os empreendedores na criação de negócios próprios, na orientação no apoio técnico e divulgação dos apoios aos empresários que criam riqueza no nosso concelho;
• Desenvolvemos junto da CIMT, da ADIRN, da TAGUS e do NERSANT um trabalho afirmativo na dinamização do espírito empreendedor, apoiando os promotores e os seus projetos, criando redes de partilha e de cooperação, numa perspetiva de trabalho com os parceiros do território e integrando dinâmicas nacionais;
• Mantivemos uma relação de proximidade com os polos e clusters de competitividade, nomeadamente a NERSANT e o IPT;
• Apostámos no ordenamento da floresta e na prevenção de incêndios, com a limpeza anual de faixas de contenção e intervenção pós incêndio na zona norte da Freguesia da Praia do Ribatejo e nas ações de vigilância da floresta;
• Nos apoios às empresas e no âmbito da implementação pelo Município do Plano Estratégico de Desenvolvimento Económico "Barquinha 2020", aprovámos um pacote de medidas de atração ao investimento e apoio a empresários “Barquinha Mais Investimento” que, como é público e notório, teve reflexo na instalação de novas empresas na zona industrial;
• Na sequência deste plano, isentámos as empresas de IMI, Derrama e IMT, bem como das taxas devidas por operações urbanísticas;
• No apoio às empresas, foram instaladas a preços reduzidos no Edifício Cais, junto da loja do cidadão, 16 empresas que fixaram a sua sede neste concelho.
Toda esta estratégia obrigou ao alargamento da nossa zona industrial - só possível com a inexcedível colaboração da engenharia militar (RE1) - e compelirá a nova expansão durante este mandato.

NOS IMPOSTOS AUTÁRQUICOS
• Mantivemos a taxa de 0,32% de IMI, um dos valores mais baixos para o distrito de Santarém e para o Médio Tejo;
• Mantivemos o benefício IMI (redução) para as famílias com 1, 2 e 3 ou mais filhos;
• Mantivemos a devolução de 0,5% de IRS (benefício) a todos os munícipes residentes no nosso concelho.

NA REGENERAÇÃO URBANA
• Mantivemos a isenção de IMI para os prédios recuperados em área de regeneração urbana e com benefício fiscal do IVA de 6% para aquisição de materiais;
• Demos continuidade a um programa de regeneração urbana que alavancou a revitalização e a recuperação de imóveis no centro histórico, bem como a instalação de empresas no edifício Ninho de Empresas CAIS (16 empresas) e espaço sílex ACIAAR (4 empresas);
• Solidificámos a imagem de um concelho em torno da cultura, da ciência, das artes e das indústrias criativas;
• Afirmámos o concelho como lugar de qualidade de vida e excelente para viver e trabalhar, o que levou à atratividade e visibilidade do nosso concelho.

OBRAS EFETUADAS EM ESPAÇO PÚBLICO, MONUMENTOS NACIONAIS E SANEAMENTO
• Requalificámos o Edifício Joaninha, a Praça da República e a Rua Pedro Álvares Cabral;
• Requalificámos o edifício do Ninho de Empresas - CAIS, junto da Loja do Cidadão;
• Construímos um novo Jardim de Infância na Barquinha (JI) com 3 salas e que este ano letivo vai ter mais uma turma, dotando esta freguesia com 5 salas de JI;
• Todos os edifícios com telhados de amianto foram substituídos: JI da Atalaia, Bloco C da D. Maria II e a Escola da Praia do Ribatejo;
• Criámos um estacionamento coberto com painéis fotovoltaicos, junto das piscinas municipais;
• Requalificámos e valorizámos a ilha e castelo de Almourol;
• Na Igreja da Atalaia, procedemos à sustentação da sua coluna, à pintura, à substituição do sistema elétrico e melhoramento dos arranjos exteriores, tendo em vista a realização de eventos culturais;
• Construímos a rede de saneamento básico na freguesia da Praia do Ribatejo para as Madeiras, Casal Jacinto, Portela, Laranjeira, Casal dos Pintainhos, Vale de Poços e Fonte Santa;
• Fizemos o projeto de saneamento das Limeiras e Matos e podemos informar que o mesmo já foi adjudicado à empresa Lusosicó Construções, S.A., aguardando agora o visto do Tribunal de Contas;
Na sequência do excelente desempenho a nível dos centros históricos, a CCDRC atribuiu-nos um prémio de desempenho de 202.583,61 € que vai ser utilizado para a regeneração urbana junto do Chafariz, cujo projeto já se encontra aprovado.

NA JUVENTUDE E SÉNIORES
• Em cooperação com a CIMT, apoiámos a redução dos passes dos transportes urbanos com reduções até 40%;
• Mantivemos a ocupação de tempos livres para jovens;
• Criámos estágios que proporcionaram novas experiências aos jovens;
• Apoiámos o Projeto Universidade Sénior / Essência da Partilha – Projeto PATAS e o CLDS 4G da Santa Casa da Misericórdia;
• Mantivemos o projeto “transporte a pedido” (de âmbito social) em todo o nosso concelho.

NO LAZER E BEM-ESTAR
• Colocámos rede wireless em espaços públicos, com especial enfoque nos locais turísticos;
• Melhorámos a eficiência energética com instalação de lâmpadas / luminárias de LED, na iluminação pública;
• Em parceria com as Juntas de Freguesia, requalificámos alguns espaços urbanos;
• Instalámos 2 postos de carregamento de veículos elétricos;
• Apoiámos a empreitada da ETAR compacta de Tancos.

NOS SERVIÇOS AOS CIDADÃOS
• Adquirimos meios informáticos e eletrónicos que promoveram a simplificação das respostas dadas;
• Continuámos a colaborar com a Loja do Cidadão de Vila Nova da Barquinha - Balcão Multisserviços e criámos, em parceria com a Junta de Freguesia, o Espaço Cidadão na Praia do Ribatejo;
• Assinámos o protocolo com a Altice – MEO, tendo em vista a expansão de rede de fibra ótica no concelho, para uma taxa de disponibilidade na ordem dos 90% do número de fogos do nosso concelho.

NAS ASSOCIAÇÕES CULTURAIS E DESPORTIVAS
• De acordo com a legalidade e objetivos fixados no seu plano de atividades, apoiámos de forma transparente as associações, os clubes desportivos, os grupos culturais e recreativos, sem qualquer discriminação.

NA CULTURA E NO TURISMO
• Criámos o Centro de Interpretação Templário;
• Dinamizámos o Parque de Escultura e a Galeria de Arte, em parceria com a Fundação EDP, com exposições anuais de âmbito nacional;
• Iniciámos os percursos pedestres ribeirinhos ou rotas (ligação do Parque de Escultura a Tancos, a Almourol e à Praia do Ribatejo) e de percursos de BTT, e apoiámos a Rota dos Templários, projeto desenvolvido pelo CCDL – Limeiras;
• Apoiámos o projeto Parque Escutista;
• Promovemos e dinamizámos o turismo militar;
• Concluímos o projeto “Artejo” em parceria com a Fundação EDP;
• Dinamizámos o Centro de Estudos de Arte Contemporânea, através das aulas teórico práticas de Desenho, Pintura, Fotografia e Vídeo, e as residências artísticas;
• Apoiámos eventos nacionais e regionais de desporto (BTT, futebol, paraquedismo, atletismo, caminhadas, canoagem, etc.);
• Apoiámos a candidatura à requalificação da Igreja de Tancos;
• Realizámos, nos monumentos nacionais, eventos e outras ações que potenciaram o turismo, contribuindo para a divulgação da região e dinamização da nossa economia;
• Realizámos o Programa de Ação para os Produtos Turísticos Integrados (Programação de animação do património Festival Zêzere Arts Almourol);
• Cimentámos o concelho como território ligado às artes nas suas mais variadas formas, afirmando-o em torno deste tema;
• Apoiámos projetos Culturais intermunicipais e de programação em rede;
• Renovámos a sinalética turística - cultural;
• Criámos a APP Descubra Vila Nova da Barquinha;
• Concluímos os Caminhos de Santiago.

Em síntese,
Criámos infraestruturas, afirmámos a sustentabilidade dos recursos e do território, reforçámos a mobilidade na rede urbana, a capacitação institucional, fortalecemos a coesão social e territorial, a competitividade, a internacionalização da economia regional e desenvolvemos o potencial humano.
Eis a avaliação do nosso programa 2017-2021.
Apesar da pandemia COVID 19 que a todos nos modificou, na forma de vida e de estar, verificamos que 95% das promessas escritas foram cumpridas, o que demonstra o rigor com que estamos na política.
Com realismo, otimismo e confiança no futuro, vamos continuar a dignificar o nosso concelho.
CUMPRIMOS!

Este trabalho realizado irá, certamente, concretizar-se em alguns objetivos durante o mandato de 2021-2025.

Conhecemos o caminho percorrido e estamos habilitados para a sua plena concretização.

PRINCIPAIS EIXOS DE AÇÃO ESTRATÉGICA AUTÁRQUICA 2021 - 2025
"Continuamos no bom caminho"

CONSTRUÇÃO - EDIFICAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E LICENCIAMENTO DE OBRAS
O “Jornal Expresso”, de 23 de julho de 2021, tendo por fonte a Ordem dos Arquitetos, coloca Vila Nova da Barquinha como a melhor Câmara no cumprimento dos prazos de licenciamento de obras.

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A pandemia causada pelo vírus SARS-CoV-2, para além de representar uma emergência de saúde pública, que obrigou a respostas imediatas no plano sanitário por parte de todos, desencadeou uma retração generalizada da atividade económica, originando impactos sem precedentes e severas consequências de ordem económica e social.
Importa, portanto, aproveitar todas as oportunidades criadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para as freguesias e para o concelho e pôr outros instrumentos financeiros ao serviço da autarquia.
O rumo para as políticas municipais manterá um concelho em requalificação, criativo, competitivo e com oportunidades para todos.
A nossa visão será a de obter um concelho com recursos mais qualificados, mais resiliente na adaptação aos desafios digitais e ambientais e que ofereça oportunidades para melhorar a qualidade de vida das pessoas.

Assumimos uma ESTRATÉGIA renovada e reforçada com novas equipas, com ÁREAS PRIORITÁRIAS.

Queremos, como em 2017, deixá-las bem claras perante todos os nossos munícipes:

EDUCAÇÃO - SEMPRE O NOSSO PRIMADO!
Para o ano letivo 2021/2022 estão matriculados 999 alunos para o Agrupamento de Escolas de Vila Nova da Barquinha cujo lema é “Ver, Viver e Sentir - Arte e Ciência”.
Este número representa uma tendência de subida do número de alunos nos últimos anos e aproxima-se da capacidade máxima.
O tipo de oferta educativa, as excelentes infraestruturas, os recursos humanos e o juntar as mãos entre a Direção do Agrupamento, seus docentes e trabalhadores, Associação CIEC, Associações de Pais, e alunos, vem concorrendo para a grande procura no nosso concelho;
O Projeto “Experimenta + Ciência” - desenvolvido junto do pré-escolar e 1º ciclo, na Escola Ciência Viva de Nova da Barquinha - é “uma aposta ganha” segundo o estudo da Universidade de Aveiro apresentado no último Conselho Municipal de Educação. O projeto teve e tem resultados positivos e benéficos para as crianças e jovens do concelho, expressos tanto ao nível das instalações, recursos e equipamentos para o ensino experimental de ciências, como ao nível das práticas de ensino formal de ciências por parte dos professores, ao nível das perceções dos alunos sobre essas práticas e sobre as próprias aprendizagens, bem como o envolvimento dos seus pais/encarregados de educação e, que estão expressas ao nível dos resultados obtidos pelos alunos e alunas na avaliação interna e externa das disciplinas de ciências nos anos letivos 2016/17, 2017/18 e 2018/19.
As dinâmicas desenvolvidas no Agrupamento devem continuar a promover o sucesso educativo, a diferenciação pedagógica, os valores de cidadania, da inclusão, da tolerância e da paz.
O Plano de Inovação Pedagógica, projeto pioneiro para Vila Nova da Barquinha, deve continuar a ser implementado. Esta matriz curricular possibilitará um maior foco na organização dos tempos, das metodologias e espaços de trabalho, com enfoque na articulação horizontal e vertical, desenvolvendo as competências do aluno do século XXI;
Iremos apostar na introdução das aprendizagens na programação /robótica no 1.º ciclo do ensino básico;
Iremos apostar na educação para a sustentabilidade através da dinamização da horta escolar na Escola Ciência Viva;
A Educação na Barquinha deve continuar a ser uma marca identitária do nosso concelho.

SAÚDE
Desde o primeiro momento que estivemos na linha da frente na prevenção da transmissão do vírus e no combate à pandemia em parceria com os demais agentes da saúde, IPSS ́s e proteção civil.
É essencial que se garanta a construção/adaptação de uma nova Unidade de Cuidados na Comunidade (UCC – Almourol) para dar as melhores condições materiais e humanas a todos os técnicos que acompanham a prestação de cuidados de saúde, o apoio psicológico, o apoio social, no âmbito domiciliário e comunitário dos nossos munícipes. Conseguir uma mobilidade mais eficiente e amiga do ambiente através da aquisição de viaturas elétricas. Instalação de Gabinete de Podologia. Requalificação de Gabinete de Reabilitação e Ajudas técnicas (Equipamento).
Colaboração em projetos que se venham a revelar pertinentes nos cuidados de saúde, nomeadamente a possibilidade de articular e/ou facilitar a implementação de suporte em áreas de Cuidados Paliativos.
Facilitar o acesso às estruturas de desporto com protocolo com diferentes unidades de saúde e sociais, no sentido de promover o bem-estar, a saúde física e a saúde mental dos colaboradores. Importa, também, na sequência da lei da transferência de competências para as autarquias locais, intervir na conservação/manutenção do edificado da Unidade de Saúde Familiar (USF) bem como nos polos das freguesias da Atalaia e da Praia do Ribatejo (Praia e Limeiras). As unidades de saúde de proximidade são fundamentais para a prestação de serviço de saúde de qualidade.
Apoiamos a criação do Gabinete de Saúde Oral (dentista) e vamos apostar em projetos para as pessoas, essencialmente as mais idosas, melhorando a sua qualidade de vida, valorizando a sua autonomia e combatendo o seu isolamento.
Criação de atividades alusivas à saúde no Parque Ribeirinho bem como criação de um abecedário da Saúde em publicações municipais.

HABITAÇÃO
Todos temos direito a uma habitação condigna. Condição fundamental para a fixação de população, nos próximos quatro anos iremos investir 4,2 milhões na requalificação de fogos privados, de habitação social e outros no âmbito da Estratégia Local de Habitação.
Tendo sido aprovada a Estratégia Local de Habitação (ELH) torna-se imperativo implementá-la num curto espaço de tempo. Certo é que fomos dos primeiros em Portugal a assinar, no dia 1 de julho de 2021, o protocolo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Este acordo prevê 4 milhões e 405 mil euros de investimento para garantir condições de habitação condignas para todos os munícipes do nosso concelho;
Este acordo vai requerer uma entrega total por parte do Executivo e da Assembleia Municipal para a sua execução e conclusão até 2026.
Continuaremos a ser céleres no licenciamento de obras particulares, só assim conseguiremos satisfazer a procura que, neste momento, se verifica no nosso concelho.

IPSS’S - RESPOSTAS SOCIAIS E LOJA SOCIAL
Está concluído o Lar Residencial e uma Residência Autónoma para apoio a 12 e 5 utentes deficientes, na Rua da Aldeinha, da Moita do Norte, projeto candidatado ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES). O projeto da Associação de Paralisia Cerebral de Vila Nova da Barquinha contou com o apoio dos sócios da Associação, da Fábrica da Igreja de Nossa Sª dos Remédios, do Município, das Freguesias e da Segurança Social e foi recentemente cedido à Santa Casa da Misericórdia (SCM) para o administrar. A sua abertura está prevista para o último trimestre de 2021. Fica assim preenchida esta lacuna de assistência a pessoas com deficiência.
No nosso concelho foram, também, apresentadas 2 candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES). Desde a primeira hora que apoiámos, política e tecnicamente, o projeto de alargamento do Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas (ERPI - Lar, ERPI, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário) da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova da Barquinha e o projeto de requalificação do Centro de dia/ERPI da Associação de Bem-Estar das Madeiras, Praia do Ribatejo. Temos um número de camas em ERPI muito abaixo das daquilo que precisamos. Os parcos rendimentos e pensões de muitos dos nossos idosos conduzem a situações de grave isolamento e vulnerabilidade. Manteremos o apoio a estas nobres instituições, e todas as IPSS’s que se venham a juntar, quer através do Executivo Municipal e de Freguesia, quer do Governo.
Tudo faremos para que no âmbito do PRR as nossas IPSS ́s possam receber mais utentes e sejam contempladas nas suas candidaturas para a concretização de tão justas aspirações.
Apoiaremos a Santa Casa, entidade coordenadora e promotora do Contrato Local de Desenvolvimento Social de 4a Geração (CLDS 4G).
Reforçaremos com os parceiros da Loja Social o apoio social à população mais carenciada, em articulação estreita e rigorosa com a rede de instituições sociais do concelho.

CULTURA E ARTE
Renovação dos protocolos no Centro de Estudos de Arte Contemporânea (CEAC) com o Instituto Politécnico de Tomar (IPT); na Galeria, no Parque de Esculturas e na Residência de Artistas com a Fundação EDP;
Criar as condições para a constituição do Museu de Escultura Contemporânea Almourol;
Estando previsto um programa para a digitalização das Artes e do Património, é de capital importância aproveitar o financiamento para valorizar o nosso Arquivo Municipal, cativando recursos para o processo de digitalização.
Valorizar a programação cultural em rede, envolvendo todos os agentes culturais e dinamizando a interação com a CIMT, a Direção Regional de Cultura e a Direção Geral das Artes.
Requalificar o antigo mercado como espaço de artes e de indústrias criativas.

INSTALAÇÃO DE EMPRESAS, CAPACITAÇÃO E INOVAÇÃO EMPRESARIAL
A construção da 3ª fase da zona industrial dará um importante impulso à atividade industrial no nosso concelho, a qual será ainda complementada com a requalificação e ampliação das zonas industriais existentes com a criação de uma comunidade de energias renováveis (CER).
É competência do Executivo deter aptidão e argumentação para promover venda de lotes na zona industrial e, concomitantemente, estabelecer parcerias com a área do agroalimentar e com as instituições empresariais e de ensino presentes no nosso território.
Na sequência da enorme procura pela nossa zona industrial, importa adotar uma estratégia, imediata, de expansão em prédios confinantes, de forma a salvaguardar os interesses da região e do nosso concelho.
Continuar a facilitar processos de instalação e de modernização através do Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Local.

QUALIFICAÇÕES E COMPETÊNCIAS
Havendo um prédio devoluto da administração central, o armazém dos azeites na Barquinha, e tendo em vista a sua adaptação a fins ligados ao empreendedorismo, à formação e ao apoio à atividade económica, iremos requerer ao Governo a cedência deste edifício por 50 anos e candidatá-lo ao PRR ou fundos estruturais.

IMPOSTOS MUNICIPAIS SOBRE AS EMPRESAS
Isenção de IMI, isenção de Derrama e isenção de IMT, bem como isenção de taxas devidas por operações urbanísticas para projetos qualificados como de interesse municipal.

IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA AS PESSOAS
Manutenção da taxa de 0,32% de IMI, um dos valores mais baixos para o distrito de Santarém e para o Médio Tejo; redução de IRS para as famílias com 1, 2 e 3 ou mais filhos e devolução de 0,5% de IRS (benefício) a todos os munícipes aqui residentes.

REGENERAÇÃO URBANA
Contínua avaliação de prédios degradados e em ruína com a criação de Áreas de Regeneração Urbana (ARU´s de Atalaia, Moita do Norte, Pedregoso - Quinta da Lameira, Barquinha, Tancos e Praia do Ribatejo) com a isenção de IMI para os prédios recuperados em ARU por 5 anos, renovável, e com benefício fiscal de IVA a 6% para aquisição de materiais.
Requalificação do Largo Infante Santo/Largo do Chafariz, mantendo intacto o chafariz do séc. XIX, de modo a facilitar o fluxo rodoviário, mas tendo como prioridade a circulação de peões.

MOBILIDADE ENTRE CONCELHOS LIMÍTROFES
Em parceria com as Infraestruturas de Portugal IP e o Município do Entroncamento, construir uma ligação rodoviária a sul da vila da Atalaia, de modo a descongestionar o trânsito na Ponte da Pedra e na ligação Bonito – Atalaia.
Em parceria com a Comunidade Intermunicipal (CIMT), continuar a desenvolver o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) através da redução do passe social, de modo a atrair passageiros dos grandes centros urbanos para o transporte coletivo rodoviário (A23 e A13) e ferroviário, para aqui fixarem residência.
Construir uma rede de ciclovias, com o objetivo de fomentar uma mobilidade mais sustentável e segura.

AEROPORTO DO POLÍGONO MILITAR DE TANCOS
Manter viva a estratégia de concertação com os vários parceiros e entidades para o aproveitamento da infraestrutura do aeródromo, com enorme potencial para o desenvolvimento local, tendo em vista a criação de um aeroporto regional e a sua utilização para fins militares e civis.
Desenvolveremos todos os esforços de concertação necessários com o Governo, Ministério das Infraestruturas e da Defesa Nacional, com a Agência Nacional de Aviação Civil, a NAV Portugal, o Exército Português e com todos os municípios integrantes CIMT e outras comunidades intermunicipais, uma vez que é nossa convicção de que este é um desiderato nacional e não apenas regional.

APOIO AOS JOVENS E A SÉNIORES
Sendo um fator de fulcral importância a captação e fixação de jovens no nosso concelho, devemos continuar a apostar na educação, na promoção da cultura, no bem-estar, desporto, na qualidade de vida, na segurança e no emprego como fatores de atratividade.
Manter e desenvolver programas de ocupação de tempos livres para jovens e continuar o programa de criação de estágios para jovens à procura de emprego.
Apoiaremos o Projeto Universidade Sénior / Essência da Partilha, a funcionar na antiga EB1 do Cardal, e seus polos de freguesia, de forma a promover a qualidade de vida, o bem-estar da população sénior do concelho e proporcionar-lhes tempos lúdicos, a frequência de aulas e cursos, onde os seus conhecimentos possam ser divulgados, valorizados e ampliados, oferecendo-lhes um espaço de vida socialmente organizado e adaptado às suas idades, para que possam viver de acordo com a sua personalidade e a sua relação social.

ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS, PROTEÇÃO AMBIENTAL, DEFESA DO TEJO E SUSTENTABILIDADE
As alterações climáticas obrigam a uma atitude proativa, sendo necessário passar à ação e à implementação de políticas e medidas concretas no terreno, para se obter resultados concretos e aumentar a resiliência do nosso território para as alterações climáticas. Vamos concretizar esse propósito através de incentivos fiscais existentes para a construção de edifícios com eficiência energética, separação individual de resíduos domésticos, gestão da água, controlo de desperdícios e aproveitamento de águas residuais tratadas e águas pluviais, utilização de energias alternativas nos edifícios públicos, aquisição de veículos elétricos, construção de ciclovias, sensibilização para a responsabilidade e contributo de todos os cidadãos para proteção ambiental e sustentabilidade do território.
Continuaremos a implementar a eficiência energética em edifícios públicos (piscinas municipais, parque desportivo, zonas de lazer, etc.).
Continuaremos a apoiar os movimentos e organizações não governamentais, mormente o PROTEJO, assegurando no rio Tejo um caudal mínimo diário, para que os ecossistemas se possam preservar e sustentar.

SEGURANÇA E PROTEÇÃO CIVIL
Em face das alterações climáticas, prevê-se a ocorrência de fenómenos naturais frequentes, de curta duração, mas de grande magnitude. Vamos continuar a apoiar, presidir e coordenar a ação dos vários agentes de proteção civil com responsabilidade de atuação na área do município, no sentido de aumentar a eficácia e efetividade da resposta nas situações de contingência e emergência;
Nos domínios da prevenção e avaliação de riscos e vulnerabilidades, manter atualizados os planos municipais de emergência de proteção civil e de defesa da floresta (com a cuidada limpeza das faixas de proteção), promovendo a gestão de risco através da realização de exercícios a nível municipal, simulacros ou treinos operacionais, que com um adequado sistema de comunicação com os munícipes, contribuam para respostas eficazes de todos os serviços intervenientes nas ações de proteção civil municipal;
Em parceria com o ICNF apostar na erradicação de Vespa Asiática;
Apesar do elevado sentimento de segurança dos cidadãos, analisar constantemente os dados de sinistralidade e criminalidade disponibilizados e formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos, promovendo a discussão sobre medidas concretas de combate à criminalidade e à exclusão social que contribuam para a prevenção, diminuição dos crimes e manutenção do sentimento de segurança.

ASSOCIAÇÕES E COLETIVIDADES
Concretização do quadro dos benefícios fiscais associado ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as transmissões onerosas de Imóveis (IMT) a conceder a associações sem fins lucrativos com sede no concelho de Vila Nova da Barquinha, que desenvolvam atividades culturais, recreativas, humanitárias, desportivas ou solidariedade social, relativamente a prédios urbanos situados neste concelho.
Criar uma estrutura de apoio ao movimento associativo, bem como atualizar o Regulamento para atribuição de subsídios aos organismos associativos do Município de Vila Nova da Barquinha, que define as condições de financiamento e apoio a todas as instituições e associações de carácter humanitário, social, desportivo e cultural que prossigam fins não lucrativos.

TURISMO
Dinamização do trilho panorâmico do Tejo (Constância - Praia do Ribatejo - Almourol - Tancos - Barquinha) com caminhadas e com eventos de BTT.
Valorização do posto de turismo com a promoção de artesanato e dos produtos endógenos;
Criação de produtos turísticos integrados, nomeadamente com o Convento de Cristo;
Dinamização de eventos na Rota Templária e dos Caminhos de Santiago, bem como a realização de conferências internacionais da Ordem do Templo e de Cristo e de exposições no Centro de Interpretação Templário de Almourol.

FREGUESIAS E DESCENTRALIZAÇÃO
Na nossa estratégia de governação, consideramos que as freguesias do concelho são verdadeiras e efetivas parceiras da Câmara Municipal.
Temos uma visão com ideais comuns e sintonia na ação de descentralização de competências, para proporcionar aos cidadãos do concelho as melhores condições de vida, visando um desenvolvimento harmonioso.

UM CONCELHO é a SOMA DE TODAS AS FREGUESIAS!

Nestes tempos, o foco deve residir na qualidade e seriedade dos candidatos, em detrimento de correntes ideológicas ou idealismos pessoais.

Competência, humildade, lealdade, dedicação e concretização, igualdade e humanidade.

Com a reorganização dos órgãos autárquicos, continuamos no bom caminho!

UM CONCELHO é a SOMA DE TODAS AS FREGUESIAS!

Nestes tempos, o foco deve residir na qualidade e seriedade dos candidatos, em detrimento de correntes ideológicas ou idealismos pessoais.

Competência, humildade, lealdade, dedicação e concretização, igualdade e humanidade.

Com a reorganização dos órgãos autárquicos, continuamos no bom caminho!

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